Termos de Uso

1. Disposições Preliminares

Estes Termos de Uso regulam as condições de acesso e utilização da Plataforma Prisma, ferramenta digital de propriedade e operação da DP SOARES DESENVOLVIMENTO WEB LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.703.964/0001-43, com sede na Rua Ferdinando Panattoni, 1063, Jardim Pauliceia, Campinas/SP, CEP 13.060-090, doravante denominada “DP Soares” ou simplesmente “Empresa”.

A Plataforma Prisma operacionaliza o Método Prisma Psicossocial, metodologia proprietária da DP Soares para identificação, avaliação, classificação, registro, tratamento e acompanhamento de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Prisma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade da Plataforma Prisma, que trata especificamente do tratamento de dados pessoais e deve ser lida em conjunto com este documento.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

Plataforma Prisma: Ferramenta digital desenvolvida para operacionalizar o Método Prisma Psicossocial, abrangendo todas as etapas da gestão de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, desde a triagem organizacional até o monitoramento contínuo.

Método Prisma Psicossocial: Metodologia proprietária para identificação, avaliação, classificação, registro, tratamento e acompanhamento de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, estruturada em 6 etapas sequenciais e 10 macrofatores de risco.

Empresa-Cliente: Pessoa jurídica que contrata os serviços de aplicação do Método Prisma Psicossocial e utiliza a Plataforma Prisma como ferramenta operacional.

Parceiro Aplicador: Pessoa jurídica ou profissional licenciado pelo Programa Prisma Parceiro para utilizar o Método Prisma Psicossocial e a Plataforma Prisma no atendimento a seus próprios clientes.

Usuário: Toda pessoa física que acessa a Plataforma Prisma, independentemente do perfil atribuído, incluindo administradores, consultores, profissionais de RH e SST, gestores, trabalhadores respondentes e auditores.

Canal de Escuta Protegida: Módulo nativo da Plataforma Prisma que permite aos trabalhadores enviar relatos sobre situações, condições ou fatores relacionados ao trabalho que afetem a segurança e a saúde no ambiente ocupacional, de forma anônima ou confidencial.

Entregáveis: Documentos técnicos gerados pela Plataforma Prisma com base nos dados inseridos durante a execução do Método Prisma Psicossocial, incluindo Relatório Técnico Psicossocial, Matriz de Risco Psicossocial, Inventário de Riscos Psicossociais, Plano de Ação Psicossocial, Registro de Monitoramento e Revisão e Estrutura de Integração ao GRO/PGR.

GRO/PGR: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e Programa de Gerenciamento de Riscos, conforme disciplinado pela NR-1.

3. Objeto

A Plataforma Prisma tem por objeto operacionalizar o Método Prisma Psicossocial de ponta a ponta, oferecendo funcionalidades para triagem organizacional, coleta de dados, classificação de riscos, geração automática de entregáveis, gestão do Plano de Ação Psicossocial, monitoramento contínuo e Canal de Escuta Protegida.

A Plataforma Prisma é uma ferramenta de gestão organizacional de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Sua utilização não constitui e não substitui laudo psicológico, avaliação clínica individual, perícia, parecer médico ou qualquer serviço de natureza clínica ou assistencial.

A plataforma destina-se exclusivamente ao contexto ocupacional e organizacional, em conformidade com as exigências da NR-1, NR-17 e do framework GRO/PGR, e tem como referências técnicas complementares a ISO 45003, as diretrizes da OMS, do HSE e do NIOSH.

4. Cadastro, Acesso e Perfis de Usuário

O acesso à Plataforma Prisma é restrito a usuários devidamente cadastrados e autorizados, mediante credenciais individuais e intransferíveis. Cada usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.

A Plataforma Prisma opera com os seguintes perfis de usuário, cada um com permissões específicas e segregadas:

Admin Plataforma: Administrador master com acesso total à plataforma e responsabilidade pela gestão global do sistema.

Parceiro Aplicador: Consultoria ou profissional licenciado que conduz projetos para suas empresas-clientes, com acesso restrito aos seus próprios clientes.

Empresa-Cliente — Administrador: Representante principal da empresa-cliente, com permissões de visualização, validação de documentos e gestão de usuários internos.

RH / SST da Empresa: Ponto focal operacional da empresa-cliente, responsável por apoio na coleta, gestão do Plano de Ação e triagem do Canal de Escuta Protegida.

Gestor / Liderança: Líder de área com acesso restrito às ações e dados do seu setor.

Respondente / Trabalhador: Trabalhador que responde ao Questionário Organizacional Base de forma anônima ou envia relatos pelo Canal de Escuta Protegida.

Leitura Restrita / Auditoria: Perfil exclusivo de consulta, sem permissão de edição, destinado a auditores internos, externos ou fiscais.

As permissões de cada perfil são definidas pela DP Soares e não podem ser alteradas pelo próprio usuário. Toda alteração de permissão é registrada na trilha de auditoria da plataforma.

5. Funcionalidades e Módulos

A Plataforma Prisma é organizada em 7 módulos funcionais que reproduzem fielmente as 6 etapas do Método Prisma Psicossocial, acrescidas do Canal de Escuta Protegida: Diagnóstico, Coleta, Classificação, Entregáveis, Plano de Ação, Monitoramento e Canal de Escuta Protegida.

A plataforma gera automaticamente os seguintes entregáveis oficiais: Relatório Técnico Psicossocial, Matriz de Risco Psicossocial, Inventário de Riscos Psicossociais, Plano de Ação Psicossocial, Registro de Monitoramento e Revisão e Estrutura de Integração ao GRO/PGR.

Todos os documentos gerados possuem campos de formalização completos, incluindo código do documento, versão, data de emissão, responsável pela condução metodológica, formação e registro profissional, validação da organização e histórico de revisões.

A assinatura digital é oferecida como diferencial opcional. Nenhum entregável do Método Prisma Psicossocial exige certificado digital para ser válido. A plataforma funciona integralmente com assinatura eletrônica simples ou mesmo sem nenhuma assinatura digital, desde que os campos de formalização estejam preenchidos.

6. Canal de Escuta Protegida — Regras Específicas

O Canal de Escuta Protegida é um instrumento de gestão organizacional de riscos psicossociais que permite aos trabalhadores enviar relatos de forma anônima ou confidencial. O acesso ao canal é feito via link direto ou QR Code, sem necessidade de login ou cadastro.

6.1 O que o Canal de Escuta Protegida é

Instrumento de gestão organizacional de riscos psicossociais; mecanismo de participação dos trabalhadores no processo de gestão de riscos conforme previsto na NR-1; fonte de evidências para o monitoramento contínuo de riscos; e complemento ao processo de gestão previsto no método.

6.2 O que o Canal de Escuta Protegida não é

O canal não é canal de denúncia criminal ou trabalhista; não substitui canais de compliance, ouvidoria ou serviços de assistência ao empregado; não é ferramenta de atendimento clínico ou psicológico individual; e não substitui canais formais de denúncia da empresa-cliente.

6.3 Confidencialidade dos relatos

Relatos anônimos: nenhum dado de identificação do trabalhador é coletado ou armazenado pela plataforma. Relatos confidenciais: a identidade do trabalhador é visível apenas para o perfil responsável pela triagem (RH / SST da Empresa). Nenhum relato individual é exposto em dashboards, relatórios ou entregáveis. Os dados do canal são utilizados apenas de forma agregada para fins de monitoramento de riscos psicossociais.

7. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma Prisma, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento do cadastro e durante o uso da plataforma.

• Utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos e em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

• Manter sigilo sobre suas credenciais de acesso, não compartilhando login e senha com terceiros.

• Não utilizar a plataforma para finalidades distintas da gestão de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

• Não tentar acessar dados, módulos ou funcionalidades fora das permissões atribuídas ao seu perfil.

• Não praticar engenharia reversa, descompilar, copiar ou reproduzir qualquer componente da plataforma, do método ou dos instrumentos operacionais.

• Comunicar imediatamente à DP Soares qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança de que tenha conhecimento.

• Respeitar a confidencialidade dos dados organizacionais e dos relatos do Canal de Escuta Protegida aos quais tenha acesso em razão do seu perfil.

8. Propriedade Intelectual

O Método Prisma Psicossocial, incluindo seus 10 macrofatores, régua de avaliação de 4 critérios, matriz de classificação, 6 etapas sequenciais, instrumentos operacionais, templates de entregáveis, nomenclaturas padronizadas e todo o conteúdo metodológico associado, é de propriedade exclusiva da DP Soares.

A Plataforma Prisma, incluindo seu código-fonte, arquitetura, design, funcionalidades, interfaces, fluxos operacionais, dashboards, templates de documentos e demais elementos técnicos e visuais, é de propriedade exclusiva da DP Soares.

A utilização da Plataforma Prisma confere ao usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso, nos termos e condições aqui estabelecidos. Nenhuma disposição destes Termos implica cessão, transferência ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual em favor do usuário, do Parceiro Aplicador ou da Empresa-Cliente.

Os entregáveis gerados pela plataforma pertencem à Empresa-Cliente contratante quanto ao seu conteúdo informacional específico (dados da empresa, classificações, ações), permanecendo com a DP Soares a titularidade sobre a estrutura, formato, templates e metodologia subjacente.

9. Limitação de Responsabilidade

A DP Soares se compromete a manter a Plataforma Prisma operacional, segura e atualizada, empregando esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade e integridade dos dados. Todavia, a DP Soares não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada, atualizações de sistema ou eventos de força maior.

• Prejuízos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo usuário, incluindo inserção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

• Decisões organizacionais tomadas pela Empresa-Cliente com base nas informações, classificações e entregáveis gerados pela plataforma.

• Resultados de fiscalizações, auditorias ou procedimentos administrativos que envolvam a Empresa-Cliente, sendo que a utilização da plataforma e do método constitui ferramenta de apoio à gestão, e não garantia de conformidade absoluta.

• Consequências decorrentes do compartilhamento indevido de credenciais de acesso pelo usuário.

• Conteúdo dos relatos enviados pelo Canal de Escuta Protegida, cuja veracidade é de responsabilidade exclusiva do remetente.

A Plataforma Prisma e o Método Prisma Psicossocial não constituem e não substituem laudo psicológico, avaliação clínica individual, perícia ou parecer médico. Os entregáveis não substituem a elaboração integral do PGR pela organização. O foco é organizacional, ocupacional e relacionado ao trabalho.

10. Disponibilidade e Suporte

A DP Soares empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma Prisma disponível de forma contínua. Eventuais interrupções programadas para manutenção ou atualização serão comunicadas com antecedência razoável aos usuários afetados.

O suporte técnico está disponível nos canais oficiais indicados na Seção 16 deste documento, em horário comercial. Questões metodológicas serão tratadas diretamente pelo responsável pela condução metodológica do projeto.

11. Suspensão e Cancelamento

A DP Soares poderá suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário à Plataforma Prisma nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso.

• Uso da plataforma para finalidade diversa da gestão de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

• Tentativa de acesso não autorizado a dados, módulos ou funcionalidades fora do perfil atribuído.

• Inadimplemento contratual por parte da Empresa-Cliente ou do Parceiro Aplicador.

• Determinação judicial ou administrativa.

• Encerramento da relação contratual entre a DP Soares e a Empresa-Cliente ou o Parceiro Aplicador.

Em caso de encerramento contratual, a Empresa-Cliente terá direito a exportar seus dados e entregáveis no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação de encerramento, após o que os dados poderão ser removidos da plataforma, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

12. Governança e Segurança

A Plataforma Prisma adota arquitetura multi-tenant com segregação integral de dados entre empresas-clientes e entre parceiros aplicadores. Dados de uma empresa-cliente não são visíveis para outra empresa-cliente. Dados de um parceiro aplicador não são visíveis para outro parceiro.

Respostas individuais do Questionário Organizacional Base não são acessíveis por nenhum perfil de usuário — apenas dados agregados por macrofator e setor são disponibilizados. Relatos do Canal de Escuta Protegida seguem regras específicas de confidencialidade descritas na Seção 6 destes Termos.

A plataforma mantém trilha de auditoria imutável que registra automaticamente todas as ações relevantes: criação, edição, exclusão, geração de documentos, alteração de status, login e exportação. Cada registro contém o usuário responsável, tipo de ação, data e hora e objeto afetado.

Todos os dados da Plataforma Prisma, incluindo dados organizacionais, respostas, relatos, entregáveis, trilha de auditoria e demais informações, são armazenados e processados exclusivamente em infraestrutura localizada em território brasileiro. Não há transferência internacional de dados.

13. Alterações dos Termos de Uso

A DP Soares reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. As alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação.

O uso continuado da Plataforma Prisma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento de sua conta nos termos da Seção 11.

14. Disposições Gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direitos, podendo a DP Soares exercê-los a qualquer tempo.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes com relação ao uso da Plataforma Prisma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

A Plataforma Prisma é fornecida como ferramenta complementar de Software as a Service (SaaS). Os termos de prestação do serviço de consultoria (Avaliação Prisma Psicossocial, Diagnóstico Prisma Inicial, Ciclo Prisma de Revisão) são regulados por instrumentos contratuais próprios entre o prestador do serviço e a Empresa-Cliente.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelas normas regulamentadoras aplicáveis do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados ao uso da Plataforma Prisma:

Razão Social: DP Soares Desenvolvimento Web Ltda.

CNPJ: 36.703.964/0001-43

Endereço: Rua Ferdinando Panattoni, 1063, Jardim Pauliceia, Campinas/SP, CEP 13.060-090

E-mail: david.soares@prismacore.com.br

Telefone: +55 (19) 99872-7941